TJSC 2011.096677-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DESNECESSIDADE LÓGICA DE MENÇÃO AO DISPOSITIVO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS CONSTANTES NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.096677-1, de Caçador, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-12-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DESNECESSIDADE LÓGICA DE MENÇÃO AO DISPOSITIVO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS CONSTANTES NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.096677-1, de Caçador, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Caçador
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