TJSC 2011.096692-2 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUPOSTO ERRO DO PROFISSIONAL MÉDICO ANESTESISTA EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO NO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA. SEQUELAS NEUROLÓGICAS SEVERAS. VIDA VEGETATIVA DO PACIENTE ATÉ O FALECIMENTO. PRETENSÕES JULGADAS IMPROCEDENTES. APELO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DEMANDADOS. JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. NECESSIDADE, TODAVIA, DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA TÉCNICA SUPERFICIAL E INCOMPLETA PARA DIRIMIR QUESTÕES PRIMORDIAIS EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO ANESTÉSICO ADOTADO, BEM ASSIM QUANTO AO NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA E DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. OITIVA DOS MÉDICOS QUE PARTICIPARAM DO ATO CIRÚRGICO OU PRESENCIARAM OS FATOS IMPRESCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA FORMAÇÃO DE JUÍZO SEGURO DE CONVICÇÃO. BUSCA DA VERDADE REAL. EXEGESE DO ARTIGO 130 C/C O ARTIGO 437 E OUTROS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. "Existindo necessidade de dilação probatória para aferição de aspectos relevantes da causa, o julgamento antecipado da lide importa em violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa" (Ap. Cível n. 2007.035781-4, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, j. em 26/10/2010). A decretação do cerceamento de defesa, mesmo que de ofício, não constitui ofensa às normas processuais, tendo em vista que a ampla defesa é um princípio basilar do processo consagrado constitucionalmente (art. 5º, LV, da CF). Assim, havendo imperiosa necessidade da realização de nova perícia médica com especialista em anestesiologia, e a inquirição dos médicos que participaram do ato cirúrgico ou prestaram assistência para a realização da traqueostomia em razão da parada cardiorrespiratória, faz-se inarredável a anulação da sentença que, julgando o processo no estado em que se encontrava, decretou a improcedência da ação. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096692-2, de São José, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUPOSTO ERRO DO PROFISSIONAL MÉDICO ANESTESISTA EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO NO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA. SEQUELAS NEUROLÓGICAS SEVERAS. VIDA VEGETATIVA DO PACIENTE ATÉ O FALECIMENTO. PRETENSÕES JULGADAS IMPROCEDENTES. APELO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DEMANDADOS. JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. NECESSIDADE, TODAVIA, DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA TÉCNICA SUPERFICIAL E INCOMPLETA PARA DIRIMIR QUESTÕES PRIMORDIAIS EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO ANESTÉSICO ADOTADO, BEM ASSIM QUANTO AO NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA E DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. OITIVA DOS MÉDICOS QUE PARTICIPARAM DO ATO CIRÚRGICO OU PRESENCIARAM OS FATOS IMPRESCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA FORMAÇÃO DE JUÍZO SEGURO DE CONVICÇÃO. BUSCA DA VERDADE REAL. EXEGESE DO ARTIGO 130 C/C O ARTIGO 437 E OUTROS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. "Existindo necessidade de dilação probatória para aferição de aspectos relevantes da causa, o julgamento antecipado da lide importa em violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa" (Ap. Cível n. 2007.035781-4, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, j. em 26/10/2010). A decretação do cerceamento de defesa, mesmo que de ofício, não constitui ofensa às normas processuais, tendo em vista que a ampla defesa é um princípio basilar do processo consagrado constitucionalmente (art. 5º, LV, da CF). Assim, havendo imperiosa necessidade da realização de nova perícia médica com especialista em anestesiologia, e a inquirição dos médicos que participaram do ato cirúrgico ou prestaram assistência para a realização da traqueostomia em razão da parada cardiorrespiratória, faz-se inarredável a anulação da sentença que, julgando o processo no estado em que se encontrava, decretou a improcedência da ação. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096692-2, de São José, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo Roberto Froes Toniazzo
Relator(a)
:
Carlos Adilson Silva
Comarca
:
São José