TJSC 2011.096807-4 (Acórdão)
CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RÉ QUE, AO CONVERGIR À ESQUERDA EM RODOVIA FEDERAL, CORTA A TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA QUE SEGUIA NA SUA MÃO DE DIREÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.096807-4, de Mafra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Ementa
CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RÉ QUE, AO CONVERGIR À ESQUERDA EM RODOVIA FEDERAL, CORTA A TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA QUE SEGUIA NA SUA MÃO DE DIREÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.096807-4, de Mafra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jussara Schittler dos Santos Wandscheer
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Mafra
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