APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE NOTA EM COLUNA JORNALÍSTICA VIRTUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA E IMAGEM DO AUTOR. HOMEM PÚBLICO. PRELIMINARES. PRETENDIDO CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 77 DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. MÉRITO. MATÉRIA VEICULADA COM CUNHO EMINENTEMENTE NARRATIVO E INFORMATIVO. DOMÍNIO PÚBLICO DAS INFORMAÇÕES VEICULADAS E INTERESSE DA COLETIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. OFENSA NÃO CONFIGURADA. DANOS IMATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS NO QUE SE REFERE AO ALEGADO INTUITO DO DEMANDANTE EM OBSTAR O TRABALHO DA IMPRENSA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JURISDIÇÃO. PLEITO RECONVENCIONAL REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Não caracteriza ofensa à honra, imagem ou reputação do Autor, então candidato à prefeito de sua cidade, a publicação de nota que apenas divulga fato de interesse coletivo em tom eminentemente narrativo e informativo, despida de má-fé, excesso ou abuso de direito. II - Por outro lado, também não se vislumbra intento malicioso do Autor em impedir o livre exercício do direito de imprensa pelo simples fato de ter agido em juízo contra o jornalista responsável pela matéria em questão, tratando-se de garantia constitucional o acesso à Jurisdição (CF, art. 5º, inc XXXV), motivo pelo qual julga-se improcedente o pedido reconvencional. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096825-6, de São José, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2013).