APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU: RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA. CONJUNTO PROBATÓRIO ELUCIDATIVO ACERCA DA CULPABILIDADE DO DEMANDADO QUE, INVADINDO A PISTA CONTRÁRIA, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO AUTOMÓVEL ONDE ERA PASSAGEIRA A AUTORA, DANDO CAUSA AO EVENTO DANOSO. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE ATENÇÃO E DE CUIDADO INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REPARAÇÃO COMPENSATÓRIA. TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS EVIDENTES. JUSTA COMPENSAÇÃO. UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR ESCORREITAMENTE APROPRIADO À ESPÉCIE. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. APELO DA LITISDENUNCIADA: ALEGADA INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA DA TESE. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO, NA APÓLICE, NO TOCANTE AOS DANOS ACIDENTAIS CAUSADOS A TERCEIROS PELO VEÍCULO SEGURADO. CONTRATAÇÃO DE COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS, DOS QUAIS O DANO MORAL É CONSIDERADO ESPÉCIE. ENUNCIADO Nº 402 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES NESTE PRETÓRIO. VALORES CONSIGNADOS NA APÓLICE, QUE DEVEM SER MONETARIAMENTE CORRIGIDOS DESDE A DATA DA CELEBRAÇÃO DO AJUSTE, A FIM DE AFASTAR A REDUÇÃO DA COBERTURA FACE A CORROSÃO INFLACIONÁRIA. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO ARBITRAMENTO, QUAL SEJA, DO JULGAMENTO NO 1º GRAU. ENTENDIMENTO SUMULAR Nº 362 DO STJ. PRECEDENTES. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.096828-7, de Laguna, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).