TJSC 2011.096964-3 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL. INTERLOCUTÓRIO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DENEGOU PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PLEITO MANDAMENTAL VISANDO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO POR ESTA CORTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2011.096964-3, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 12-02-2014).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL. INTERLOCUTÓRIO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DENEGOU PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PLEITO MANDAMENTAL VISANDO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO POR ESTA CORTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2011.096964-3, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 12-02-2014).
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital
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