TJSC 2011.097038-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA TENTADA (CP, ART. 217-A COMBINADO COM O ART. 14, II). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. PROVA CALCADA, APENAS, NAS DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA. CONDENAÇÃO INVIÁVEL. DÚVIDA ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DO DELITO IMPUTADO. VERSÃO ACUSATÓRIA SEM RESPALDO NA PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DECISÃO ABSOLUTÓRIA DECRETADA. Se a prova colacionada aos autos não confirma a intenção de o agente, a fim de satisfazer a sua lascívia, tentar praticar com a vítima ato libidinoso, inviável a condenação pela prática do crime de estupro de vulnerável, na forma tentada. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.097038-5, de Caçador, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 06-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA TENTADA (CP, ART. 217-A COMBINADO COM O ART. 14, II). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. PROVA CALCADA, APENAS, NAS DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA. CONDENAÇÃO INVIÁVEL. DÚVIDA ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DO DELITO IMPUTADO. VERSÃO ACUSATÓRIA SEM RESPALDO NA PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DECISÃO ABSOLUTÓRIA DECRETADA. Se a prova colacionada aos autos não confirma a intenção de o agente, a fim de satisfazer a sua lascívia, tentar praticar com a vítima ato libidinoso, inviável a condenação pela prática do crime de estupro de vulnerável, na forma tentada. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.097038-5, de Caçador, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Caçador
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