APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. EVICÇÃO. PERDA DA POSSE E DA PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, SOB FUNDAMENTO DE QUE O RÉU ADQUIRIU SOZINHO O APARTAMENTO OBJETO DO LITIGIO. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM QUE AMBOS FIGURARAM COMO VENDEDORES. PREFACIAL RECHAÇADA. PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 206, § 3º, INC. IV, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. PERDA DA POSSE E PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE FORMA INCONTROVERSA APENAS COM O TRANSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. LAPSO TRIENAL NÃO DECORRIDO ENTRE O DESFECHO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO E A PRESENTE AÇÃO. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA TINHA MEIOS PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE ALIMENTOS QUE CULMINOU COM A PENHORA DO IMÓVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE RÉ, A TEOR DO ART. 333, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDUTA QUE GERA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA AUTORA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. EVICÇÃO. PERDA DA PROPRIEDADE ALHEIA À VONTADE DA AUTORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. VALOR MANTIDO. VERBA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. MAJORAÇÃO DEVIDA. OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.097199-2, de Itajaí, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).