TJSC 2011.097290-1 (Acórdão)
Apelação cível. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários em conta poupança. Plano econômico Collor I. Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. Relação contratual não demonstrada pela parte autora. Pleito de exibição dos extratos deferida no Juízo a quo. Declaração do banco réu de inexistência e/ou não localização de conta no nome da postulante no período apontado na inicial. Assertiva não derruída pela consumidora. Aplicação do disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil. Impossibilidade de exigir do requerido a produção de prova negativa. Decisum impugnado, que exige prova mínima, mantido. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.097290-1, de Criciúma, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).
Ementa
Apelação cível. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários em conta poupança. Plano econômico Collor I. Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. Relação contratual não demonstrada pela parte autora. Pleito de exibição dos extratos deferida no Juízo a quo. Declaração do banco réu de inexistência e/ou não localização de conta no nome da postulante no período apontado na inicial. Assertiva não derruída pela consumidora. Aplicação do disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil. Impossibilidade de exigir do requerido a produção de prova negativa. Decisum impugnado, que exige prova mínima, mantido. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.097290-1, de Criciúma, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Criciúma
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