TJSC 2011.097742-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO DOS APELADOS NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVAS CONCRETAS E SEGURAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DOS RECORRIDOS NA CONDUTA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.097742-0, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO DOS APELADOS NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVAS CONCRETAS E SEGURAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DOS RECORRIDOS NA CONDUTA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.097742-0, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Chapecó
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