APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBANTE DOS AUTOS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS HARMÔNICOS E COERENTES. TESES DEFENSIVAS NÃO CONVINCENTES. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO DA PENA MÍNIMA EM METADE NA PRIMEIRA FASE EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES. FRAÇÃO ADEQUADA DIANTE DO EXTENSO ROL DE CONDENAÇÕES QUE OSTENTA O RÉU. MULTIRREINCIDÊNCIA AFERIDA EQUIVOCADAMENTE NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR CONTRAVENÇÃO PENAL QUE NÃO GERA REINCIDÊNCIA EM RELAÇÃO À PRÁTICA DE CRIME POSTERIOR. MANUTENÇÃO DE UMA REINCIDÊNCIA. REDUÇÃO DO ACRÉSCIMO NA SEGUNDA FASE PARA UM SEXTO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DO DECISUM, PORQUANTO EFETIVADA REDUÇÃO DE UM TERÇO NO QUANTUM DOS DIAS-MULTA PELO RECONHECIMENTO DA FIGURA DA TENTATIVA, NÃO OBSTANTE A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO SINGULAR INDIQUE O PATAMAR DE DOIS TERÇOS, QUE INCLUSIVE FOI O QUE INCIDIU RELATIVAMENTE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. CORREÇÃO DE OFÍCIO DA PENA DE MULTA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.097779-8, de Ituporanga, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 22-08-2013).