PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMÍCIDIO CULPOSO E LESÃO CORPORA CULPOSA, AMBOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. (ART. 302, CAPUT, E 303, CAPUT, AMBOS DA LEI 9.503/1997). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CULPA PELA TRANSPOSIÇÃO DE CRUZAMENTO E ABALROAMENTO DAS VÍTIMAS. UMA VÍTIMA FATAL E DUAS LESIONADAS. SINAL AMARELO. MOMENTO ANTERIOR A MUDANÇA DE COR DO SEMÁFORO. CONDIÇÃO DE ALERTA DO SEMÁFORO NÃO OBSERVADA. COLISÃO COM MOTOCICLISTA QUE INICIARA A MARCHA APÓS A ABERTURA DO SINAL. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE QUE AGUARDAVA NA CALÇADA. SENTENÇA REFORMADA. - O agente que realiza a transposição de cruzamento no momento em que o semáforo encontra-se na fase amarelo/vermelho e, portanto, em momento de transição, deve manter atenção ao fluxo de veículos que iniciam a marcha com a abertura do sinal na via perpendicular. - Presente nos autos prova oral, reforçada pela dinâmica e localização da colisão, de que a vítima, condutora de motocicleta, foi colhida pelo réu, após o primeiro iniciar a marcha com o semáforo aberto, tem-se evidenciada a culpa do segundo, que não se ateve as condições da via e do momento escolhido para a transposição de cruzamento. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e provimento do recurso. - Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.097783-9, de Joinville, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).