TJSC 2011.097855-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO NOTICIANDO A OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Noticiada a formalização de acordo extrajudicial, o recurso pendente de julgamento perde seu objeto, impondo-se sua extinção. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.097855-6, de São José, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO NOTICIANDO A OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Noticiada a formalização de acordo extrajudicial, o recurso pendente de julgamento perde seu objeto, impondo-se sua extinção. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.097855-6, de São José, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Paulo Roberto Camargo Costa
Comarca
:
São José
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