TJSC 2011.097879-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALÉM DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO. PROVIMENTOS NEGADOS NO JUÍZO A QUO. INVIABILIDADE ANTE O FRÁGIL QUADRO PROBATÓRIO. DEVOLUÇÃO DO BEM QUE É CONSEQUÊNCIA DA RESCISÃO. EXCLUSÃO DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO VIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.097879-0, de Sombrio, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALÉM DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO. PROVIMENTOS NEGADOS NO JUÍZO A QUO. INVIABILIDADE ANTE O FRÁGIL QUADRO PROBATÓRIO. DEVOLUÇÃO DO BEM QUE É CONSEQUÊNCIA DA RESCISÃO. EXCLUSÃO DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO VIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.097879-0, de Sombrio, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Jaime Luiz Vicari
Comarca
:
Sombrio
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