TJSC 2011.098084-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUTIVO FISCAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO JULGADO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ALTERAR O JULGADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.098084-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-09-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUTIVO FISCAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO JULGADO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ALTERAR O JULGADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.098084-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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