APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO NA FORMA TENTADA (ART. 213, CAPUT, C/C ART. 14, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS NÃO COMPROVADAS DE FORMA CABAL. DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS PRESTADAS PELA VÍTIMA NA DELEGACIA E EM JUÍZO, CORROBORADAS PELAS PECULIARIDADES DO CASO QUE ENSEJAM DÚVIDA INSUPERÁVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. À míngua de provas robustas do ilícito narrado na inicial, impossível a condenação do réu, não bastando, para tanto, somente a presença de indícios isolados ou a eventual certeza moral do cometimento do delito. Afinal, no processo penal, para que se possa concluir pela condenação do acusado, necessário que as provas juntadas ao longo da instrução revelem, de forma absolutamente indubitável, sua responsabilidade por fato definido em lei como crime. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.098273-7, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).