PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, I, II E V) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288, CAPUT). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DOS APELADOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTA A ABSOLVIÇÃO HAJA VISTA QUE SE OBSERVA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO E NÃO A FALTA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DOS ACUSADOS NA INFRAÇÃO PENAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A ausência de substrato probatório suficiente para a condenação dos apelados implica na aplicação do princípio in dubio pro reo, para manutenção da sentença absolutória. - Parecer da PGJ pelo conhecimento do recurso e pelo seu provimento. - Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.098274-4, de Araquari, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).