AÇÃO RESCISÓRIA. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL. DUPLICIDADE DA VENDA, AO AUTOR E AO RÉU DA RESCISÓRIA. PROPRIEDADE DO RÉU RECONHECIDA POR AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVA FALSA E ERRO DE FATO. ART. 485, VI E IX, DO CPC. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. (1) CONTRATO DO AUTOR DA RESCISÓRIA NÃO REGISTRADO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE NO REGISTRO PÚBLICO NÃO REALIZADA. DESNECESSIDADE DE SUA CITAÇÃO PESSOAL NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. - A transferência dos bens imóveis, em regra, só se opera, mediante a lavratura da escritura pública no competente Cartório de Registro de Imóveis. Do contrário, não se reputa o negócio como válido, dispensando-se, em ação de usucapião movida por quem pretenda ter reconhecido o domínio do imóvel, a citação de eventual proprietário do mesmo bem que não seguiu a formalidade. (2) MÁ-FÉ DO RÉU INEXISTENTE. EMBARGOS DE TERCEIRO AFORADOS PELO AQUI RÉU. TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. CONFIRMAÇÃO DE ATOS DE POSSE DO RÉU NOS ÚLTIMOS ANOS. DEPOIMENTOS DANDO CONTA DE QUE O AUTOR NUNCA FOI VISTO NA LOCALIDADE. - Presume-se adquirida de boa-fé a posse de bem imóvel quando a prova testemunhal é segura em afirmar ser o contratante-réu quem exerce aludida posse, desconhecendo-se posse do autor. (3) CONTRATO CELEBRADO PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE SERVIRA DE MERA GARANTIA DE EMPRÉSTIMO USURÁRIO REALIZADO COM O FILHO DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. VENDA DO BEM REALIZADA NA MESMA DATA DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE AMBOS. - Se na mesma data o adquirente de um imóvel celebra outro contrato em que figura como credor de um empréstimo, é de se questionar os reais fins da venda realizada, quando mais em se tratando, pelo teor dos depoimentos colhidos, de posse inexistente por parte do referido adquirente. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RESCINDENDO. (TJSC, Ação Rescisória n. 2011.098405-4, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).