APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES. DISCUSSÃO ACERCA DO DIREITO AO FORNECIMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DE POÇO ARTESIANO LOCALIZADO EM PROPRIEDADE VIZINHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE CONTRIBUIU PARA A CONSTRUÇÃO DO POÇO ARTESIANO. PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA TER SIDO O REQUERIDO O PRINCIPAL INVESTIDOR DA OBRA QUE CONTOU APENAS COM O AUXÍLIO FINANCEIRO DA IGREJA DA COMUNIDADE, QUE TAMBÉM CONTRIBUI COM A MANUTENÇÃO DO POÇO ARTESIANO. DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO QUE DESCREVE, COM DETALHES, OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA VIABILIZAR A OBRA, O CUSTO DA CONSTRUÇÃO E AS DESPESAS DA MANUTENÇÃO. DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR QUE NÃO SERVIU PARA SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES, UMA VEZ QUE NÃO SOUBE INFORMAR SEQUER O VALOR QUE SUPOSTAMENTE CONTRIBUIU PARA A CONSTRUÇÃO DO POÇO ARTESIANO OU MESMO O VALOR TOTAL DA OBRA. DESISTÊNCIA PELO DEMANDANTE DA PROVA TESTEMUNHAL. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ALINHADO COM OS CRITÉRIOS ELENCADOS NAS ALÍNEAS DO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.098826-5, de Curitibanos, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).