APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDANTES QUE TIVERAM SUA RESIDÊNCIA DANIFICADA POR DETRITOS ADVINDOS DE CONSTRUÇÃO VIZINHA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. ATIVIDADE DESENVOLVIDA QUE POR SUA NATUREZA GERA RISCO PARA O DIREITO DE OUTREM. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS QUE ATESTAM A INEXISTÊNCIA DE TAPUMES E REDES DE PROTEÇÃO. DANO MATERIAL COMPROVADO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PREENCHIDOS. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. DANO MORAL. SITUAÇÃO EXPERIMENTADA QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO DISSABOR. AUTORES QUE FICARAM IMPEDIDOS DE USUFRUIR COM PLENITUDE DE SUA PROPRIEDADE POR QUASE 2 (DOIS) ANOS. DANO INCONTESTE. RECURSO DOS ACIONANTES. PRETENSO RECONHECIMENTO DOS DANOS MATERIAIS NÃO ACOLHIDOS EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ARGUIDA TESE DE RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE. AUTORES QUE SÃO VÍTIMAS DA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO PRODUZIDA PELA RÉ. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). RECURSOS CONHECIDOS. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA DESPROVIDA. APELO DO DEMANDANTE PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.098827-2, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).