TJSC 2011.098830-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. DEMANDA DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. ÔNUS DO RÉU DE COMPROVAR O RECEBIMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, PELO AUTOR. POSSÍVEL A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS, PELO DEMANDANTE, PARA CONTRAPÔ-LOS AO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DE DEFESA. ART. 397, CPC. MÉRITO. CULPA DO PREPOSTO DO RÉU EVIDENCIADA. VÍTIMA ATROPELADA SOBRE A FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES. FALECIMENTO. DEVER DE CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO CONSTATADA. DEMANDANTE QUE É FILHO DO DE CUJUS. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM MAJORADO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPESAS COM O FUNERAL COMPROVADAS. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.098830-6, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DEMANDA DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. ÔNUS DO RÉU DE COMPROVAR O RECEBIMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, PELO AUTOR. POSSÍVEL A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS, PELO DEMANDANTE, PARA CONTRAPÔ-LOS AO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DE DEFESA. ART. 397, CPC. MÉRITO. CULPA DO PREPOSTO DO RÉU EVIDENCIADA. VÍTIMA ATROPELADA SOBRE A FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES. FALECIMENTO. DEVER DE CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO CONSTATADA. DEMANDANTE QUE É FILHO DO DE CUJUS. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM MAJORADO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPESAS COM O FUNERAL COMPROVADAS. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.098830-6, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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