TJSC 2011.098854-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. GUARDA DA INFANTE DEFERIDA AO GENITOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM BASE EM ESTUDO SOCIAL, QUE CONSIDEROU AMBOS OS GENITORES APTOS A EXERCEREM A GUARDA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APELANTE QUE TERIA DEIXADO O LAR EM FACE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PERPETRADA PELO VARÃO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA SE AFERIR AS ALEGAÇÕES DA APELANTE, BEM COMO QUAL DOS GENITORES POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE FICAR COM A GUARDA DA MENOR. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.098854-0, de Gaspar, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. GUARDA DA INFANTE DEFERIDA AO GENITOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM BASE EM ESTUDO SOCIAL, QUE CONSIDEROU AMBOS OS GENITORES APTOS A EXERCEREM A GUARDA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APELANTE QUE TERIA DEIXADO O LAR EM FACE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PERPETRADA PELO VARÃO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA SE AFERIR AS ALEGAÇÕES DA APELANTE, BEM COMO QUAL DOS GENITORES POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE FICAR COM A GUARDA DA MENOR. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.098854-0, de Gaspar, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Gaspar
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