TJSC 2011.098862-9 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. ART. 195 DO RITJSC COM ACRÉSCIMOS DO ATO REGIMENTAL 120/2012. DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 543-C, § 7.º, INC. I, DO CPC, E INADMISSÃO QUANTO ÀS MATÉRIAS NÃO REPETITIVAS. APÓLICE DE SEGURO HABITACIONAL. VINCULAÇÃO AO FCVS. INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (EDCL NOS EDCL NO RECURSO ESPECIAL N. 1.091.363/SC). NÃO COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO FCVS. ENQUADRAMENTO CORRETO. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO ÀS TESES RELATIVAS ÀS MATÉRIAS NÃO REPETITIVAS E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2011.098862-9, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 05-08-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ART. 195 DO RITJSC COM ACRÉSCIMOS DO ATO REGIMENTAL 120/2012. DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 543-C, § 7.º, INC. I, DO CPC, E INADMISSÃO QUANTO ÀS MATÉRIAS NÃO REPETITIVAS. APÓLICE DE SEGURO HABITACIONAL. VINCULAÇÃO AO FCVS. INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (EDCL NOS EDCL NO RECURSO ESPECIAL N. 1.091.363/SC). NÃO COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO FCVS. ENQUADRAMENTO CORRETO. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO ÀS TESES RELATIVAS ÀS MATÉRIAS NÃO REPETITIVAS E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2011.098862-9, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 05-08-2015).
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Lages
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