APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESERVA DE POUPANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE PRAZO VINTENÁRIO. INVIABILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 291, DO STJ. . MATÉRIA PACIFICADA NA CORTE SUPERIOR. AUTOR QUE RECEBEU A RESTITUIÇÃO A MENOR DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS À PREVIDÊNCIA PRIVADA EM PERÍODO MUITO SUPERIOR AO QUINQUÊNIO LEGAL. PRETENSÃO PRESCRITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A prescrição quinquenal prevista na Súmula do STJ/291 incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a diferenças de correção monetária incidentes sobre restituição da reserva de poupança, cujo termo inicial é a data em que houver a devolução a menor das contribuições pessoais recolhidas pelo associado ao plano previdenciário." (REsp n. 1111973/SP, rel. Min. Sidnei Beneti, j. em 09.09.2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.099507-1, de Mafra, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).