TJSC 2011.099557-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO, AO EQUIVALENTE A 10% DO VALOR EXECUTADO. EXECUÇÃO DE GRANDE MONTA. FIXAÇÃO IRRISÓRIA, NO CASO CONCRETO. OBSERVAÇÃO DO ART. 20, § 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DA POUCA COMPLEXIDADE DO CASO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.099557-6, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO, AO EQUIVALENTE A 10% DO VALOR EXECUTADO. EXECUÇÃO DE GRANDE MONTA. FIXAÇÃO IRRISÓRIA, NO CASO CONCRETO. OBSERVAÇÃO DO ART. 20, § 4.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DA POUCA COMPLEXIDADE DO CASO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.099557-6, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Joinville
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