TJSC 2011.099590-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO QUINTO DEDO DA MÃO ESQUERDA. NEXO ETIOLÓGICO EXISTENTE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. FUNCIONAMENTO DA MÃO COMPROMETIDO. JUIZ NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL (ART. 436 DO CPC). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ALEGADA DIVERGÊNCIA COM ORIENTAÇÃO DO STJ, QUE VEDA A DESCONSIDERAÇÃO DA CONCLUSÃO PERICIAL BASEADA EM MEROS CONHECIMENTOS PESSOAIS DO JULGADOR. DECISÃO FUNDADA NOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. ACÓRDÃO MANTIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.099590-9, de Modelo, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO QUINTO DEDO DA MÃO ESQUERDA. NEXO ETIOLÓGICO EXISTENTE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. FUNCIONAMENTO DA MÃO COMPROMETIDO. JUIZ NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL (ART. 436 DO CPC). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ALEGADA DIVERGÊNCIA COM ORIENTAÇÃO DO STJ, QUE VEDA A DESCONSIDERAÇÃO DA CONCLUSÃO PERICIAL BASEADA EM MEROS CONHECIMENTOS PESSOAIS DO JULGADOR. DECISÃO FUNDADA NOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. ACÓRDÃO MANTIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.099590-9, de Modelo, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Modelo
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