TJSC 2011.099657-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM A INCLUSÃO DE SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA - INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA CONTRA ARRAZOAR O RECURSO PUBLICADA EQUIVOCADAMENTE EM NOME DE ADVOGADOS QUE SUBSTABELECERAM SEM RESERVA DE PODERES - VIOLAÇÃO AO ART. 236, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECRETAÇÃO, EX OFFICIO, DA NULIDADE DO REFERIDO ATO PROCESSUAL E DOS SUBSEQUENTES, NO QUE SE INCLUI DECISÃO COLEGIADA DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.099657-8, de Ibirama, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM A INCLUSÃO DE SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA - INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA CONTRA ARRAZOAR O RECURSO PUBLICADA EQUIVOCADAMENTE EM NOME DE ADVOGADOS QUE SUBSTABELECERAM SEM RESERVA DE PODERES - VIOLAÇÃO AO ART. 236, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECRETAÇÃO, EX OFFICIO, DA NULIDADE DO REFERIDO ATO PROCESSUAL E DOS SUBSEQUENTES, NO QUE SE INCLUI DECISÃO COLEGIADA DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.099657-8, de Ibirama, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Ibirama
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