TJSC 2011.099784-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. CÁLCULO DA DÍVIDA APRESENTADO PELO CREDOR NA VÉSPERA DA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA PRAÇA. AUSENTE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES A RESPEITO. DÉBITO EXIBIDO EM MOMENTO ANTERIOR SIGNIFICATIVAMENTE MENOR. EVENTUAL ERRO NO CÁLCULO QUE DEVE SER APONTADO E DECIDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPERATIVA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO VERIFICADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REGULAR INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES. PREJUDICADAS AS DEMAIS TESES RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.099784-8, de Lages, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. CÁLCULO DA DÍVIDA APRESENTADO PELO CREDOR NA VÉSPERA DA REALIZAÇÃO DA SEGUNDA PRAÇA. AUSENTE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES A RESPEITO. DÉBITO EXIBIDO EM MOMENTO ANTERIOR SIGNIFICATIVAMENTE MENOR. EVENTUAL ERRO NO CÁLCULO QUE DEVE SER APONTADO E DECIDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPERATIVA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO VERIFICADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REGULAR INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES. PREJUDICADAS AS DEMAIS TESES RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.099784-8, de Lages, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Lages
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