TJSC 2011.099789-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. 1. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES. ÔNUS DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DO QUAL NÃO SE EXTRAI, COM PRECISÃO, QUEM SERIAM OS CONTRATANTES, TAMPOUCO SE HAVERIA DÉBITO REMANESCENTE DA SUPOSTA RELAÇÃO LOCATÍCIA. 3. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A FORMAR A CONVICÇÃO POSITIVA DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.099789-3, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. 1. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES. ÔNUS DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DO QUAL NÃO SE EXTRAI, COM PRECISÃO, QUEM SERIAM OS CONTRATANTES, TAMPOUCO SE HAVERIA DÉBITO REMANESCENTE DA SUPOSTA RELAÇÃO LOCATÍCIA. 3. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A FORMAR A CONVICÇÃO POSITIVA DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.099789-3, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Capital
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