TJSC 2011.100259-7 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO. FINS EXCLUSIVOS PARA PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. SOLUÇÃO EXPRESSA, POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR, À TOTALIDADE DOS TEMAS ELENCADOS NO APELO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.100259-7, de Joinville, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO. FINS EXCLUSIVOS PARA PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. SOLUÇÃO EXPRESSA, POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR, À TOTALIDADE DOS TEMAS ELENCADOS NO APELO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.100259-7, de Joinville, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Joinville
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