TJSC 2011.100721-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS/EMBARGANTES. PETIÇÃO DE AMBAS AS PARTES NOTICIANDO A REALIZAÇÃO DE ACORDO NA EXECUÇÃO E REQUERENDO A SUA HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS FORMULADO PELAS PARTES. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER, QUE DEVE SER INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO. PROCURADORES COM PODERES PARA DESISTIR. APLICAÇÃO DO ART. 501 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. ''Nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, o apelante pode, a qualquer tempo e sem anuência da parte adversa, desistir do reclamo, providência que enseja a extinção do procedimento recursal por perda do objeto''. (Apelação Cível n. 2012.066927-2, de São José, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 9-10-2012) (TJSC, Apelação Cível n. 2011.100721-2, de Lages, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS/EMBARGANTES. PETIÇÃO DE AMBAS AS PARTES NOTICIANDO A REALIZAÇÃO DE ACORDO NA EXECUÇÃO E REQUERENDO A SUA HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS FORMULADO PELAS PARTES. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER, QUE DEVE SER INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO. PROCURADORES COM PODERES PARA DESISTIR. APLICAÇÃO DO ART. 501 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. ''Nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, o apelante pode, a qualquer tempo e sem anuência da parte adversa, desistir do reclamo, providência que enseja a extinção do procedimento recursal por perda do objeto''. (Apelação Cível n. 2012.066927-2, de São José, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 9-10-2012) (TJSC, Apelação Cível n. 2011.100721-2, de Lages, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Lages
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