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Jurisprudência


TJSC 2011.100842-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE SEGURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PREFACIAL DE APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE DA OITIVA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REFUTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA LIDE. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA DE COBERTURA DO SEGURO É DIREITO DA SEGURADORA. PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE A RÉ RECUSOU A PROPOSTA DE COTAÇÃO DE SEGURO APRESENTADA PELA AUTORA E POSTERIORMENTE EMITIU APÓLICE DO MESMO SEGURO POR INTERMÉDIO DE UMA SEGUNDA CORRETORA. REMUNERAÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART. 725 DO CC. APROXIMAÇÃO ÚTIL E CONTRATAÇÃO EFETIVADA. ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA TERIA PARTIDO DA PRÓPRIA SEGURADA, QUE PREFERIU CONTRATAR POR INTERMÉDIO DE OUTRA CORRETORA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA NESSE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.100842-7, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).

Data do Julgamento : 30/10/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Blumenau
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