TJSC 2011.101049-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. REJEIÇÃO NA INSTÂNCIA SINGULAR. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGADA NULIDADE DO CONTRATO, AO ARGUMENTO DE QUE EXCESSIVAMENTE ONEROSO, PORQUE ANTECEDIDO DE AVENÇA NA QUAL SE PREVIA PREÇO INFERIOR. IMPROCEDÊNCIA. NOVAÇÃO CARACTERIZADA. DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO NEGOCIAL ANTERIOR INCABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PACTO ENTABULADO ENTRE PARTICULARES. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO, DE OUTRO VÉRTICE, DO PEDIDO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL RELATIVA À PERDA DAS PARCELA PAGAS A TÍTULO DE ALUGUEL. DISPOSITIVO DO DECISUM QUE SE IMPÕE ALTERADO, POR TER REJEITADO NA ÍNTEGRA OS EMBARGOS, QUANDO O CORRETO SERIA PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.101049-1, de Gaspar, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. REJEIÇÃO NA INSTÂNCIA SINGULAR. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGADA NULIDADE DO CONTRATO, AO ARGUMENTO DE QUE EXCESSIVAMENTE ONEROSO, PORQUE ANTECEDIDO DE AVENÇA NA QUAL SE PREVIA PREÇO INFERIOR. IMPROCEDÊNCIA. NOVAÇÃO CARACTERIZADA. DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO NEGOCIAL ANTERIOR INCABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PACTO ENTABULADO ENTRE PARTICULARES. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO, DE OUTRO VÉRTICE, DO PEDIDO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL RELATIVA À PERDA DAS PARCELA PAGAS A TÍTULO DE ALUGUEL. DISPOSITIVO DO DECISUM QUE SE IMPÕE ALTERADO, POR TER REJEITADO NA ÍNTEGRA OS EMBARGOS, QUANDO O CORRETO SERIA PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.101049-1, de Gaspar, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2016).
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Gaspar
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