TJSC 2011.101058-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. FIO DE CABELO ENCONTRADO EM EMBALAGEM DE COGUMELOS EM CONSERVA. LACRE INTACTO. FATO QUE EVIDENCIA A PRESENÇA DO ELEMENTO EM MOMENTO PRECEDENTE À VEDAÇÃO DO INVÓLUCRO. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. PRODUTO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO FINAL. RISCO À SAÚDE IMINENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA, ANTE A POTENCIALIDADE LESIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO REVENDEDOR. DEVER DE REPARAR CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.101058-7, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. FIO DE CABELO ENCONTRADO EM EMBALAGEM DE COGUMELOS EM CONSERVA. LACRE INTACTO. FATO QUE EVIDENCIA A PRESENÇA DO ELEMENTO EM MOMENTO PRECEDENTE À VEDAÇÃO DO INVÓLUCRO. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. PRODUTO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO FINAL. RISCO À SAÚDE IMINENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA, ANTE A POTENCIALIDADE LESIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO REVENDEDOR. DEVER DE REPARAR CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.101058-7, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Lages
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