APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PREFACIAL DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS NÃO DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DO DECISUM. ATENÇÃO AO ART. 514, II, CPC. INSURGÊNCIA CONHECIDA. AUTORA SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (BLOQUEIO) PARA TRATAR DE DOENÇA DO SISTEMA NERVOSO (SÍNDROME SIMPÁTICA REFLEXA) DECORRENTE DE CIRURGIA PARA RETIRADA DE CALOSIDADES DOS PÉS. TRATAMENTO RECOMENDADO PELA LITERATURA MÉDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DA SAÚDE NÃO EVIDENCIADA. POSTERIOR INCAPACIDADE LABORAL OCASIONADA POR DOENÇAS CRÔNICAS E DEGENERATIVAS DA COLUNA E DO QUADRIL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E OS SINTOMAS ATUAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A obrigação decorrente da atividade curativa do médico não é de resultado e sim de meio. Sua responsabilidade civil, nos termos do art. 951 do atual Código Civil, é subjetiva, devendo para tanto, ser provado que agiu com imprudência, negligência ou imperícia. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.101227-5, de Armazém, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).