APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MATERIAL E MORAL. AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO EM CONSTRUÇÃO. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DO CORRETOR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PROFISSIONAL QUE, NA CONDIÇÃO DE MANDATÁRIO, APENAS INTERMEDIOU A VENDA, APROXIMANDO A CONSTRUTORA E O ADQUIRENTE DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. ACERTO NO RECONHECIMENTO DA PREJUDICIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRETENDIDA DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA RETOMADA DO ITER INSTRUTÓRIO. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE QUE A DISPENSA DE TAL MODALIDADE PROBATÓRIA TENHA RESULTADO EM PREJUÍZO AO AUTOR APELANTE, QUE, ALIÁS, NO MOMENTO OPORTUNO, ENCARTOU NOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDEU APTOS À COMPROVAÇÃO DO ARRAZOADO. RECONHECIMENTO, INCLUSIVE, DA EXISTÊNCIA DE EFICIENTE SUBSTRATO PROBATÓRIO, SUFICIENTE PARA CONFERIR CREDIBILIDADE ÀS SUAS ALEGAÇÕES. MAGISTRADO QUE, COMO DESTINATÁRIO DA INSTRUÇÃO, PODE OBSTAR DILAÇÃO NITIDAMENTE IMPROFÍCUA OU DESTINADA A EVIDENCIAR CIRCUNSTÂNCIA JÁ DESCORTINADA POR OUTROS MEIOS DE CONVENCIMENTO CONTIDOS NOS AUTOS. PRELIMINAR RECHAÇADA. ALEGAÇÃO DE QUE A CONSTRUTORA TERIA DESCUMPRIDO OS TERMOS CONTRATUAIS, ESPECIALMENTE NO QUE TOCA À VAGA DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO E ACESSÓRIOS INSTALADOS NO INTERIOR DO APARTAMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EFICIENTES, CAPAZES DE CONFERIR CREDIBILIDADE AO ARRAZOADO. EVIDENCIAÇÃO, AO CONTRÁRIO DISTO, DE QUE FORAM CUMPRIDAS AS CLÁUSULAS SEGUNDO OS TERMOS CONVENCIONADOS. PROMITENTE VENDEDORA QUE, OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, INVOCA CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ADVERSAS COMO JUSTIFICADORAS DA DEMORA PARA A ENTREGA DAS CHAVES DO APARTAMENTO. FATO INDEMONSTRADO. CARÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA O ATRASO NO TÉRMINO DA OBRA. PECULIARIDADES DO CASO QUE JUSTIFICAM A ATRIBUIÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO DEMANDANTE EM RAZÃO DE ESTAR PRESTES A CONTRAIR MATRIMÔNIO. PROMESSA DE ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA ATÉ A DATA DA CERIMÔNIA. GARANTIA QUE MOTIVOU A FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. VÍTIMA QUE, NÃO POSSUINDO OUTRO IMÓVEL, OBRIGOU-SE A RESIDIR NA CASA DOS SOGROS APÓS O CASAMENTO. DESGASTE EMOCIONAL. ACÚMULO DOS PRESENTES, SEM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA UTILIZAÇÃO. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES COM RELAÇÃO AO QUANTUM REPARATÓRIO, ORIGINALMENTE INSTITUÍDO EM R$ 10.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MONTANTE QUE REVELA-SE ADEQUADO À COMPENSAÇÃO DA LESÃO PSICOLÓGICA, SEM, CONTUDO, RESULTAR NO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA VÍTIMA, OU NA RUÍNA FINANCEIRA DA CONSTRUTORA. REQUERENTE QUE ALMEJA, AINDA, A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE EFICIENTE SUBSTRATO PROBATÓRIO ACERCA DO ALEGADO PREJUÍZO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO CORRESPONDENTE A 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONSTRUTORA DEMANDADA QUE PRETENDE A MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. QUANTUM QUE SE MOSTRA ADEQUADO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CAUSÍDICA CONSTITUÍDA PELO OFENDIDO. PEDIDO PARA CONDENAÇÃO DA RÉ APELANTE EM PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DEDUZIDO PELO POSTULANTE EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 17 DO CPC NÃO TIPIFICADAS. PRETENSÃO REJEITADA. RECLAMOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.101708-6, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).