TJSC 2011.101745-7 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. AGRAVO RETIDO. DEPOIMENTO PESSOAL INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PROVA NÃO AUTORIZADA NO MOMENTO OPORTUNO. OMISSÃO DO EMBARGADO. PRECLUSÃO. NECESSIDADE, ADEMAIS, NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO DO JUÍZO A QUO. LACUNA SUPRIDA. BENESSE DEFERIDA. EXTINÇÃO. AFASTAMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÃO LEGAL (ART. 3º, II, DA LEI 8.009/90). DÍVIDA CONTRAÍDA PARA AQUISIÇÃO DO PRÓPRIO IMÓVEL. PENHORA. MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DÍVIDA PRIMITIVA QUITADA COM O NOVO NEGÓCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.101745-7, de Taió, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. AGRAVO RETIDO. DEPOIMENTO PESSOAL INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PROVA NÃO AUTORIZADA NO MOMENTO OPORTUNO. OMISSÃO DO EMBARGADO. PRECLUSÃO. NECESSIDADE, ADEMAIS, NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO DO JUÍZO A QUO. LACUNA SUPRIDA. BENESSE DEFERIDA. EXTINÇÃO. AFASTAMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÃO LEGAL (ART. 3º, II, DA LEI 8.009/90). DÍVIDA CONTRAÍDA PARA AQUISIÇÃO DO PRÓPRIO IMÓVEL. PENHORA. MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DÍVIDA PRIMITIVA QUITADA COM O NOVO NEGÓCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.101745-7, de Taió, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônani Menine Pereira
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Taió
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