TJSC 2011.101849-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS REQUERIDOS DEVIDAMENTE COMPROVADA. BENESSE CONCEDIDA. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE TOCANTE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.101849-7, de Araquari, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS REQUERIDOS DEVIDAMENTE COMPROVADA. BENESSE CONCEDIDA. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE TOCANTE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.101849-7, de Araquari, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Araquari
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