APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PRINCIPAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO PRINCIPAL. INTERPOSIÇÃO PELO BANCO RÉU ITAU S.A. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDA AO AUTOR/APELADO. PLEITO REALIZADO NAS RAZÕES RECURSAIS DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. VIA IMPRÓPRIA. ART. 7º DA LEI 1.060/50. PEDIDO NÃO CONHECIDO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO ADESIVO. INTERPOSIÇÃO PELO AUTOR. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CONHECIMENTO DO ADESIVO. MÉRITO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. ABALO PRESUMIDO. DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DEVER DE ZELO NÃO FORA OBSERVADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE DEVE SER MANTIDO A FIM DE ATENDER AO BINÔMINO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO DE FORMA CORRETA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DO AUTOR. CONDENAÇÃO INTEGRAL EM FACE DO BANCO RÉU/APELANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO, SOB PENA DE DESVALORIZAR O TRABALHO DO PROCURADOR DA PARTE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSÁRIO. Recurso principal conhecidos em parte e desprovido. Recurso adesivo não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.101989-1, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).