TJSC 2011.102282-9 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE CAMINHÕES - MANOBRA DE MARCHA RÉ - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1º GRAU - 1. RECURSO DA SEGURADORA/LITISDENUNCIADA - 1.1 AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INACOLHIMENTO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONCLUSIVO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - INDENIZATÓRIA MANTIDA - 1.2 REDUÇÃO DO QUANTUM DOS DANOS MATERIAIS - INACOLHIMENTO - ORÇAMENTO ÚNICO - VALIDADE - VALOR MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO - 2. RECURSO DA AUTORA - LUCROS CESSANTES - ACOLHIMENTO - VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGAS - PARALISAÇÃO - LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS - VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO PROVIDO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REVISTOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.1 Age culposamente, motorista que, ao realizar manobra de marcha-a-ré sem as devidas precauções, abalroa veículo que se encontrava em fila de saída de automóveis, ensejando a obrigação de indenizar os prejuízos sofridos pela autora. 1.2 Orçamento único que possua o necessário para o deslinde da quaestio é documento hábil a quantificar o valor indenizatório, mormente quando existente mera impugnação genérica, equivalente à ausência de impugnação. 2. É presumida a perda econômica decorrente da paralisação de veículo que explora atividade de transporte de cargas, obrigando o causador dos danos ao pagamento de lucros cessantes, a serem aferidos em liquidação. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.102282-9, de Sombrio, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Ementa
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE CAMINHÕES - MANOBRA DE MARCHA RÉ - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1º GRAU - 1. RECURSO DA SEGURADORA/LITISDENUNCIADA - 1.1 AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INACOLHIMENTO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONCLUSIVO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - INDENIZATÓRIA MANTIDA - 1.2 REDUÇÃO DO QUANTUM DOS DANOS MATERIAIS - INACOLHIMENTO - ORÇAMENTO ÚNICO - VALIDADE - VALOR MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO - 2. RECURSO DA AUTORA - LUCROS CESSANTES - ACOLHIMENTO - VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGAS - PARALISAÇÃO - LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS - VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO PROVIDO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REVISTOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.1 Age culposamente, motorista que, ao realizar manobra de marcha-a-ré sem as devidas precauções, abalroa veículo que se encontrava em fila de saída de automóveis, ensejando a obrigação de indenizar os prejuízos sofridos pela autora. 1.2 Orçamento único que possua o necessário para o deslinde da quaestio é documento hábil a quantificar o valor indenizatório, mormente quando existente mera impugnação genérica, equivalente à ausência de impugnação. 2. É presumida a perda econômica decorrente da paralisação de veículo que explora atividade de transporte de cargas, obrigando o causador dos danos ao pagamento de lucros cessantes, a serem aferidos em liquidação. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.102282-9, de Sombrio, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Sombrio
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