TJSC 2011.102284-3 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO. DEMANDA MOVIDA POR PAI E FILHO, ESTE O SEGURADO, CONTRA A SEGURADORA EXCLUSÃO DAQUELE POR ILEGITIMIDADE DE PARTE. QUADRO QUE SE MOSTRA, À LUZ DA PROVA, FAVORÁVEL AO SEGURADO, EMBORA AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS EXTRAPOLEM AQUILO QUE ORDINARIAMENTE ACONTECE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL E DEFESA QUE NÃO INFRINGE AS REGRAS DOS ARTIGOS 16 A 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O juiz deve julgar segundo o alegado e provado nos autos, ainda se o provado, idoneamente, afigure extravasar daquilo que ordinariamente acontece. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.102284-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO. DEMANDA MOVIDA POR PAI E FILHO, ESTE O SEGURADO, CONTRA A SEGURADORA EXCLUSÃO DAQUELE POR ILEGITIMIDADE DE PARTE. QUADRO QUE SE MOSTRA, À LUZ DA PROVA, FAVORÁVEL AO SEGURADO, EMBORA AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS EXTRAPOLEM AQUILO QUE ORDINARIAMENTE ACONTECE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL E DEFESA QUE NÃO INFRINGE AS REGRAS DOS ARTIGOS 16 A 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O juiz deve julgar segundo o alegado e provado nos autos, ainda se o provado, idoneamente, afigure extravasar daquilo que ordinariamente acontece. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.102284-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Jaime Luiz Vicari
Comarca
:
São Bento do Sul
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