TJSC 2011.102622-9 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ATENÇÃO AO ART. 543-C, § 7º, II, DO DIPLOMA REFERIDO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. FEITO SOBRESTADO. ORIENTAÇÃO DO STJ. REANÁLISE DA MATÉRIA RELATIVA À CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DAS TAXAS ANUAL E MENSAL. POSSIBILIDADE. REFORMA DO ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.102622-9, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC). AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ATENÇÃO AO ART. 543-C, § 7º, II, DO DIPLOMA REFERIDO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. FEITO SOBRESTADO. ORIENTAÇÃO DO STJ. REANÁLISE DA MATÉRIA RELATIVA À CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DAS TAXAS ANUAL E MENSAL. POSSIBILIDADE. REFORMA DO ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.102622-9, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Fontes, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Itajaí
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