APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BB GIRO RÁPIDO, CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO E CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO; EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS; VEDAR A COBRANÇA CUMULADA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS; DEFINIR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; PERMITIR A REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES; E REVOGAR A TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DO BANCO. SUSTENTADA LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO BB GIRO RÁPIDO 037.506.931. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA E ESPECÍFICA, SUFICIENTE A AUTORIZAR A INCIDÊNCIA DO MÉTODO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. DEMAIS AVENÇAS, POR OUTRO LADO, QUE NÃO EVIDENCIAM A COBRANÇA DO ANATOCISMO. DECISUM CONSERVADO. ALMEJADA APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INVIABILIDADE. INDEXADOR NÃO CONVENCIONADO PELAS PARTES. INCIDÊNCIA OBSTADA PELA SÚMULA 295 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA DO ERRO. RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES COMO FORMA DE OBSTAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ARTS. 876, 877 E 884 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS ANTE A PEQUENA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.102663-8, de Caçador, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-09-2013).