TJSC 2011.102688-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ATIVIDADE CARACTERIZADA COMO INSALUBRE EM GRAU MÉDIO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO AO GRAU APURADO EM PERÍCIA. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.102688-9, de Mondaí, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ATIVIDADE CARACTERIZADA COMO INSALUBRE EM GRAU MÉDIO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO AO GRAU APURADO EM PERÍCIA. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.102688-9, de Mondaí, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Mondaí
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