APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. INSURGÊNCIA DE AMBOS LITIGANTES. RECURSO PRINCIPAL. RECORRENTES QUE MERAMENTE REITERARAM A ALEGAÇÃO DA PEÇA DE RESISTÊNCIA QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO SOCIAL PARA A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. ARGUMENTO DEVIDAMENTE APRECIADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MATÉRIA IMPUGNADA QUE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO IMPORTA A SUA DEVOLUÇÃO. OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO NÃO CONHECIDO ACERCA DO TEMA. MÉRITO. APELANTES QUE SUSTENTARAM QUE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA IMPEDE SUA DISSOLUÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. FATO QUE, ALÉM DE SEQUER TER SIDO COMPROVADO, POR SI SÓ, NÃO ELIDE O DIREITO DO SÓCIO RETIRANTE DE PUGNAR PELA SUA ESCORREITA E FIDEDIGNA LIQUIDAÇÃO, ATÉ MESMO DIANTE DA ANIMOSIDADE ENTRE OS LITIGANTES E A COMPLETA QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. RECORRENTES, POR OUTRO LADO, QUE TAMBÉM AVENTARAM A IMPOSSIBILIDADE DA DISSOLUÇÃO POR CAUSA DA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, DECRETOU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO SÓCIO REMANESCENTE. TESE RECHAÇADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE TAMBÉM NÃO TEM O CONDÃO DE INFLUIR NA LIDE, UMA VEZ QUE O DIREITO DO SÓCIO RETIRANTE É AUTÔNOMO, EM NADA PREJUDICANDO O DIREITO DE TERCEIROS, POIS DIRIGIDO TÃO SOMENTE EM FACE DA SOCIEDADE (NÃO SE CONFUNDINDO, PORTANTO, COM OS DIREITOS PESSOAIS DAQUELES QUE PODEM FIGURAR COMO SÓCIO, MESMO QUANDO RELACIONADOS AO DIREITO DE FAMÍLIA OU SUCESSÃO POR ESSA PARTICULAR POSIÇÃO). ADEMAIS, SOCIEDADE QUE PODE, SIM, PERMANECER UNICAMENTE COM UM ÚNICO SÓCIO, EM VIRTUDE DA PREVISÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, OU EIRELI. APLICAÇÃO DO ART. 980 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO ADESIVO. PRETENSÃO RESTRITA À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXIGÊNCIA DA CORRELAÇÃO OU PERTINÊNCIA TEMÁTICA. REQUISITO DISPENSÁVEL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA. PECULIARIDADES DA CAUSA, PRECISAMENTE SEU LONGO TRÂMITE E O ESFORÇO CONSIDERÁVEL DOS PATRONOS, QUE RECOMENDAM A ELEVAÇÃO PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO SUBSIDIÁRIO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.102936-6, de Joaçaba, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).