TJSC 2011.102938-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESCABIMENTO. ALEGAÇÕES FRÁGEIS E QUE NÃO ALTERARIAM O DESLINDE DO FEITO. ATO ILÍCITO PRATICADO PELO RÉU. DANO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. PLEITO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, PELO RÉU E PELO AUTOR, RESPECTIVAMENTE. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. CRITÉRIOS DA MEDIDA E PARÂMETROS DA CÂMARA, EM CASOS SEMELHANTES. PLEITO DO AUTOR DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESCABIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.102938-0, de Ituporanga, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESCABIMENTO. ALEGAÇÕES FRÁGEIS E QUE NÃO ALTERARIAM O DESLINDE DO FEITO. ATO ILÍCITO PRATICADO PELO RÉU. DANO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. PLEITO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, PELO RÉU E PELO AUTOR, RESPECTIVAMENTE. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. CRITÉRIOS DA MEDIDA E PARÂMETROS DA CÂMARA, EM CASOS SEMELHANTES. PLEITO DO AUTOR DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESCABIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.102938-0, de Ituporanga, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2013).
Data do Julgamento
:
30/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Ituporanga
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