TJSC 2011.103117-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ADESIVO. INTERPOSIÇÃO PELA AUTORA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CONHECIMENTO DO ADESIVO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. ABALO PRESUMIDO. DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DEVER DE ZELO NÃO FORA OBSERVADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE DEVE SER MANTIDO A FIM DE ATENDER AO BINÔMINO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Recurso principal conhecido e improvido. Recurso adesivo não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.103117-2, de Curitibanos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ADESIVO. INTERPOSIÇÃO PELA AUTORA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CONHECIMENTO DO ADESIVO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. ABALO PRESUMIDO. DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DEVER DE ZELO NÃO FORA OBSERVADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE DEVE SER MANTIDO A FIM DE ATENDER AO BINÔMINO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Recurso principal conhecido e improvido. Recurso adesivo não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.103117-2, de Curitibanos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Curitibanos
Mostrar discussão