TJSC 2011.103295-4 (Acórdão)
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR CORRENTISTA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PEÇA INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE QUE O PEDIDO EFETIVADO NA PEÇA PÓRTICA POSSUI CUNHO REVISIONAL. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE CASSAÇÃO DO DECISUM EXTINTIVO ACOLHIDO. POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TITULAR DE CONTA CORRENTE. SÚMULA 259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMANDA, IN CASU, EM QUE É PRETENDIDO O ACLARAMENTO DE SITUAÇÃO CONTRATUAL CONFUSA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RESTABELECIMENTO DO ANDAMENTO PROCESSUAL QUE SE IMPÕE. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.103295-4, de Guaramirim, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Ementa
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR CORRENTISTA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PEÇA INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE QUE O PEDIDO EFETIVADO NA PEÇA PÓRTICA POSSUI CUNHO REVISIONAL. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE CASSAÇÃO DO DECISUM EXTINTIVO ACOLHIDO. POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TITULAR DE CONTA CORRENTE. SÚMULA 259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMANDA, IN CASU, EM QUE É PRETENDIDO O ACLARAMENTO DE SITUAÇÃO CONTRATUAL CONFUSA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RESTABELECIMENTO DO ANDAMENTO PROCESSUAL QUE SE IMPÕE. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.103295-4, de Guaramirim, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Anna Finke Suszek
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Guaramirim
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