TJSC 2012.000091-1 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA DA RECEITA ESTADUAL CLASSE III E CLASSE IV. AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTOR QUE NÃO POSSUI OS REQUISITOS MÍNIMOS (CURSO SUPERIOR). RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE CHEFIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.000091-1, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-02-2015).
Ementa
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA DA RECEITA ESTADUAL CLASSE III E CLASSE IV. AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTOR QUE NÃO POSSUI OS REQUISITOS MÍNIMOS (CURSO SUPERIOR). RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE CHEFIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.000091-1, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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