APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA. EXEGESE DO ART. 459 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. Não há que se cogitar ausência de fundamentação quando o Magistrado expõe, ainda que de maneira breve, as razões de fato e de direito que formaram o seu convencimento. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. AUTORA QUE NÃO TROUXE JUNTAMENTE COM A INICIAL AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À PROPOSITURA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 942 DO CPC. OPORTUNIZAÇÃO DE TRAZER AOS AUTOS OS REQUISITOS FALTANTES POR DIVERSAS VEZES. REALIZAÇÃO DE TRÊS INTIMAÇÕES PESSOAIS. INÉRCIA VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Permanecendo a Demandante inerte diante de reiteradas intimações para proceder a juntada de informações e documentos indispensáveis à propositura da ação de usucapião de terras particulares, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do art. 267, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.000104-7, de São José, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).